DRa. CRISTIANE MAGALHÃES

EX-DELEGADA DA DELEGACIA DA MULHER DE MOSSORÓ

DELEGACIA DA MULHER DE MOSSORÓ

MOSSORÓ, RIO GRANDE DO NORTE

COMPETÊNCIA DA DEAM

COMPETÊNCIA DA DELEGACIA DA MULHER

1 – A prevenção e repressão e das investigações e de apurar no município de Mossoró, os crimes de lesão corporal ou contra a liberdade sexual ou os costumes, previstos na legislação penal comum, quando as vítimas forem do sexo faminino.

2 – Compete, ainda, o que determina o item anterior pode ser estendida aos crimes da mesma natureza ocorrido em outros pontos da Segunda Delegacia Regional de Polícia, sempre  quem a critério da Degepol, ou em uniformizar a ação policial ou dar-lhe tratamento especializado.

3 – Instaurar e presidir os procedimentos de polícia judiciária e administrativa de sua competência e, especialmente os solicitados pelo Judiciário ou por determinação de órgãos superiores.

4 – Exercer outras atividades correlatas, especialmente aquelas determinadas pelo órgão competente